Dívida Interna de Moçambique

As responsabilidades financeiras internas doTesouro moçambicano tem vindo
ultimamente a aumentar de ano para ano, o que em termos gerais, até é
consentâneo com o desenvolvimento da própria função pública e do próprio
sistema financeiro nacional. Até bem pouco tempo, o país não dispunha de
meios técnicos e legais para a emissão de obrigações do tesouro,o que implicava
que em caso de necessidades de financiamento de défice do seu orçamento, o
Ministério do Plano e Finanças (MPF) só podia recorrer ao endividamento
externo e ao Banco de Moçambique na qualidade de banqueiro do Estado.
A dívida pública interna de Moçambique, divide-se em duas categorias: dívida
de curto prazo, e de médio e longo prazo.
A divida de curto prazo, destina-se para o financiamento de défices de
tesouraria, sendo que por regra deve ser saldada no final de cada exercício
económico. Esta já vem sendo recorrida a mais tempo pelas autoridades
governamentais, sendo antes contraída maioritariamente junto do Banco
Central e ultimamente junto das instituições de crédito que através do
Mercado Monetário Interbancário, tem adquirido os Bilhetes de Tesouro6.
Normalmente a leitura a este endividamento, é feito através das contas
monetárias.

Quanto a dívida de médio e longo prazo,esta é emitida pelo MPF através
da colocação de Obrigações do Tesouro (OT’s) na Bolsa de Valores de
Moçambique (BVM).
Desde a instalação da BVM, já o Estado colocou para a transacção, três cupões
de OT’s com maturidade que varia de 5 a 10 anos.
Até então, a dívida pública interna que o Governo tem sob sua responsabilidade
surgiu em resposta a necessidade de:
• Financiamento ao défice orçamental – isto é, para fazer face aos seus
compromissos de despesas não cobertas pelas receitas mobilizadas a nível
nacional, tais como impostos e direitos de doações e empréstimos de fontes
externas;
• Implementação da política monetária. Esta verifica-se apenas nos casos
em que para implementar a política, para enxugar toda ou parte de liquidez
que se mostrar excessiva na economia. por venda de BT’s no Mercado
Monetário Interbancário. (open market) é a única fonte deste endividamento
em Moçambique; e
• Desenvolvimento do sector financeiro. Maior parte da dívida interna
do país, foi contraída pela necessidade de desenvolver e evitar males maiores
ao sistema financeiro nacional. Está directamente associada aos processos
de recapitalização do Banco Austral e Banco Comercial de Moçambique
(hoje BIM) e ao arranque a entrada em funcionamento da própria BVM.
• A dívida pública interna de médio e longo prazo fixava-se até Outubro de
2003 em 4 083 mdc, sendo que 3 083 mdc refere-se ao montante contraído
na sequência da recapitalização dos bancos onde o Estado detinha
participações, e o remanescente (1 000 mdc) foi emitido e renovado por
mais cinco anos com a finalidade de dinamizar e aprofundar a própria Bolsa
de Valores de Moçambique.


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